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View productO Senado aprovou a PEC da Segurança Pública por unanimidade e Lula diz que vai criar um Ministério da Segurança Pública. Veja o que muda, quem critica e o que acompanhar.
Por Psycho of Finance
Publicado por Psycho of Finance

Em 3 de novembro, o Senado aprovou uma PEC da Segurança Pública que muda a forma como União, estados e municípios combatem o crime organizado. Dois dias depois, o presidente Lula disse que vai criar um Ministério da Segurança Pública. Este guia explica o que a PEC muda, onde estão as divergências e o que ainda precisa acontecer, com base nas informações disponíveis em 9 de novembro de 2026.
O Senado aprovou a PEC 18/2025 em dois turnos, com 73 e 75 votos favoráveis, e nenhum contrário. A oposição votou a favor do texto principal. Por ser uma emenda constitucional, ela passa a valer quando as Mesas da Câmara e do Senado a promulgam em sessão do Congresso, sem necessidade de sanção presidencial. Segundo as notícias de 6 de novembro, essa etapa ainda estava pendente.
A PEC inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp. Na prática, ela exige que as diferentes polícias e órgãos de segurança atuem juntos em um modelo de cooperação federativa, de forma parecida com o funcionamento do sistema de saúde.

O debate mais quente não foi sobre a estrutura das polícias, mas sobre a maioridade penal. A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho, queria reduzi-la de 18 para 16 anos, e para 14 nos crimes mais graves. O senador Camilo Santana, líder do governo no Senado, apresentou uma versão mais branda, só para jovens de 16 anos em crimes hediondos. Para evitar que a PEC travasse, o Senado votou por 38 a 36 separar essas propostas. Elas agora tramitam em uma emenda própria, e a Câmara tem uma comissão especial que analisa a proposta de reduzir a idade para 16 anos. O presidente do Senado disse que o presidente da Câmara se comprometeu a votar o tema em novembro. Separar o assunto é uma decisão de procedimento, não uma decisão sobre mudar ou não a idade.
Em 5 de novembro, Lula disse que vai enviar uma medida provisória criando um Ministério da Segurança Pública federal, com o objetivo de coordenar a política de segurança com estados e municípios. Hoje a segurança fica dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Uma medida provisória vale assim que o presidente a assina, mas o Congresso precisa aprová-la em até 120 dias, ou ela perde a validade. Os detalhes, incluindo o ministro e o orçamento, ainda seriam discutidos no momento das notícias. O plano também vem depois de os Estados Unidos terem classificado, em maio de 2026, duas grandes facções brasileiras, o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, como organizações terroristas.
Os defensores dizem que a União não tinha base legal para coordenar a segurança em âmbito nacional, e que financiamento próprio e protegido e padrões comuns já eram necessários. A votação unânime no Senado mostra um apoio incomumente amplo.
As críticas vêm de vários lados:
A PEC está aprovada, mas ainda faltam etapas antes de ela mudar o policiamento do dia a dia.

O Brasil aprovou uma reescrita importante de como suas instituições de segurança cooperam, mas as partes mais difíceis, como a maioridade penal, o novo ministério e as regras das polícias municipais, ainda estão pela frente. Acompanhar cada etapa pelos seus próprios termos é a melhor forma de ver o que realmente muda.
Este artigo reflete as informações disponíveis em 9 de novembro de 2026 e pode mudar conforme os fatos evoluírem.
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